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Depois do Marco Civil, Molon abre consulta sobre PL de Dados Pessoais

Buscando repetir o processo de construção do Marco Civil da Internet, o relator do projeto de lei de proteção de dados pessoais, Alessandro Molon (Rede-RJ), colocou a proposta em consulta pública pelo Wikilegis e espera receber sugestões da sociedade até a quinta-feira 30/6.

“Da mesma forma que fiz com o Marco Civil da Internet, colocando o projeto de lei em consulta pública para que através da participação das pessoas a gente pudesse fazer uma lei melhor para todos nós e para o Brasil, assim também com esse projeto, do qual sou relator na CCJ da Câmara, estou colocando em consulta”, diz o deputado, em vídeo na página da consulta.

Não só ele. A construção do que hoje é o PL 5276/16 começou ainda em 2010, ano da primeira consulta pública, promovida então pelo Ministério da Justiça, sobre o tema. No ano passado, uma minuta de projeto foi novamente objeto de consulta, dando forma ao texto que Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso no mesmo dia em que o Senado determinou seu afastamento da presidência.

O projeto prevê o uso de dados pessoais somente com autorização e para a execução de finalidades específicas. Além disso, prevê a criação uma autoridade nacional para regular e fiscalizar a proteção de dados – estratégia adotada largamente na Europa.