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Regras para compartilhamento de infra entre operadoras são debatidas pela Anatel

Foi realizada uma audiência pública na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para pleitear as regras para o compartilhamento de redes entre empresas de telecomunicações. De acordo com a agência, o foco da reunião é disciplinar o assunto para incentivar e aprimorar o uso dos recursos e promover a redução de custos operacionais, com benefícios a seus usuários.

O regulamento proposto pela Anatel estabelece que a empresa proprietária da infraestrutura deverá conceder publicamente sua capacidade sobressalente num período máximo de 1.480 dias. Após a publicação das regras, as empresas terão um prazo de 3 meses para atestar o compartilhamento das torres e 3 anos para a adequação das torres. O regulamento ainda será votado pelo Conselho Diretor da agência.

A Lei das Antenas, do ano passado, designa a obrigação do compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte, exceto quando houver justificado motivo técnico. Já outra lei, de 2009, determina a obrigação do compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam estações transmissoras de radiocomunicação, quando a distância entre elas for inferior a 500 metros.