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Legalização de frequências Anatel

Elaboração de Projeto para Legalização de Radiofrequência junto a Anatel

Legalização de frequências AnatelTodos os projetos e sistemas de telecomunicações precisam ser legalizados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que possam funcionar na frequência e no local desejado e atendendo a todas as exigências e normas federais. A agência, que controla o uso de radiofrequência em todo o país, cobra taxas para a liberação e uso das frequências, sendo imprescindível a elaboração de um projeto de legalização por um engenheiro especializado.
Buscando viabilizar a implantação dos sistemas e garantir o bom funcionamento de todas as etapas, a Kofre oferece um serviço de elaboração do projeto necessário para legalização do sistema de radiofrequência, onde a empresa irá obter a licença de operação para cada estação de rádio.

 


Projeto para obtenção das licenças AnatelProjeto para obtenção das licenças

O projeto consiste no preenchimento de diversos formulários específicos e na emissão de um relatório de conformidade para cada estação de rádio, exigido desde julho de 2002, quando entrou em vigor a Resolução 303 da Anatel, aprovando o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9kHz e 300GHz. O regulamento estabelece limites para a exposição humana a estes campos e define os métodos de avaliação e procedimentos a serem considerados para o licenciamento.
Após analisar e aprovar o projeto apresentado, a agência libera o uso do sistema, através da emissão das licenças.


O projeto consiste na obtenção de dois tipos de licenças:

Licença (Outorga) das frequências: A Autorização para uso de frequências é a primeira licença obtida no processo, que concede à entidade requerente o direito de uso das frequências solicitadas à ANATEL por um prazo de 10 anos. O procedimento para obtenção da desta licença junto à ANATEL se dá por meio dos seguintes procedimentos:

 


Apresentação dos documentos de representatividade do requerente

Pessoa Jurídica S.A.

  • Cópia autenticada do Estatuto Social;
  • Cópia autenticada das alterações do Estatuto Social;
  • Cópia autenticada da ata de eleição da atual diretoria;
  • Cópia do Cartão do CNPJ (C.G.C);
  • Cópia autenticada do RG e CPF dos Diretores;
  • Procuração concendendo poderes a Kofre, conforme modelo ( Seção x do Site)


Pessoa Jurídica Ltda

  • Cópia autenticada do Contrato Social
  • Cópia autenticada das alterações do Contrato Social
  • Cópia do Cartão do CNPJ (C.G.C)
  • Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios
  • Procuração concendendo poderes a Kofre, conforme modelo ( Seção x do Site)


Associações/ONGs

  • Cópia autenticada do estatuto social/convenção;
  • Cópia autenticada da ata de eleição dos atuais representantes;
  • Cópia autenticada do documento de identidade dos representantes;
  • Cópia do Cartão CNPJ;
  • Procuração concendendo poderes a Kofre, conforme modelo ( Seção x do Site)


Pessoa Física

  • Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios;
  • Comprovante de residência;
     

Elaboração dos formulários de entrada na Anatel

Após a apresentação das documentações exigidas, o Kofre Telecomunicações solicitará ao requerente, a coleta das assinaturas do(s) responsável(eis) nos seguintes formulários de entrada na Anatel:

  • Solicitação de Serviços de Telecomunicações - Formulário responsável pela descrição do projeto proposto e tipo de serviço requerido.
  • Solicitação de Auto Cadastramento de Estações - Formulário responsável por autorizar à Kofre Telecomunicações por meio de seus Engenheiros credenciados no CREA, a realizar o cadastramento das estações pertinentes ao projeto proposto.

Toda a documentação será então protocolada e acompanhada como um processo formal, solicitado à Anatel. Após a aprovação da agência, serão emitidas as taxas responsáveis  pela  entrada do processo e dos canais sugeridos.

 


Legalização dos Equipamentos

Legalização dos EquipamentosA Autorização para uso dos equipamentos se dá por meio do seguinte procedimento:

  • Cadastramento de todas as estações de telecomunicações do projeto na ANATEL;
  • Análise das estações cadastradas pela ANATEL;
  • Emissão das Taxa de Fiscalização por Instalação (TFI) das estações analisadas pela  ANATEL;
  • Após pagamento da taxa, emissão das licenças para funcionamento das estações (Sistema de Telecomunicações).

 


Sobre a Anatel

ANATELOriginada pela Lei 9.472, do dia 16 de julho de 1997 - também conhecida por Lei Geral de Telecomunicações (LGT) , a Agência Nacional de Telecomunicações é o orgão responsável pela regulamentação e fiscalização do uso de radiofrequencias em todo o territorio nacional. Cumprindo a função de agência reguladora, a instituição que é independente administrativamente e não se submete a nenhum órgão de governo, concentra suas ações nos mais diversos setores das telecomunicações como telefonia fixa e móvel, sistemas de comunicação por rádio, sistemas de radiodifusão e TV por assinatura. Saiba mais sobre a Anatel no site: www.anatel.gov.br